Isenção do IMT na revenda de imóveis vai ter regras apertadas

Uma proposta do Bloco de Esquerda que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas no âmbito da revenda de imóveis foi esta quarta-feira, dia 23 novembro, aprovada pelos deputados, após o PS ter anunciado uma mudança no sentido de voto inicial.

Esta foi a segunda proposta de alteração do BE que teve ‘luz verde’ desde que se iniciaram as votações na especialidade depois de na segunda-feira, e igualmente após uma mudança no sentido de voto do PS, ter visto ser viabilizada a proposta para a implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas, prevendo o seu acompanhamento e monitorização.

Na proposta do BE esta quarta-feira aprovada, considera-se que apenas pode beneficiar de isenção de IMT quem comprove que nos últimos dois anos revendeu imóveis antes adquiridos para esse fim. A lei atualmente em vigor reduz aquela exigência a apenas um ano.

“Considera-se que o sujeito passivo exerce normal e habitualmente a atividade quando comprove o seu exercício nos dois anos anteriores mediante certidão passada pelo serviço de finanças competente, quando daquela certidão constar que, em cada um dos dois anos anteriores, foram revendidos prédios antes adquiridos para esse fim”, refere a proposta dos bloquistas.

Na primeira votação, a proposta tinha sido chumbada com os votos contra do Chega, IL, PSD e PS, tendo os socialistas anunciado posteriormente que iam votar a favor.

Fonte: Idealista